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Análise jurídica da inclusão de trangêneros em competições esportivas femininas

Contributor(s): Fraga, Victor Hiago Coelho (Author)

ISBN: 9798635013182

Publisher: Independently Published

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Pub Date: April 18, 2020

Lexile Code: 0000

Target Age Group: NA to NA

Physical Info: 0.10" H x 9.00" L x 6.00" W ( 0.16 lbs) 40 pages

BISAC Categories:

Law | Constitutional

Descriptions, Reviews, etc.

Description: A presente obra tem como objetivo analisar se a inserção de transgêneros em competições esportivas voltadas para as mulheres fere os princípios constitucionais da igualdade e da liberdade, buscando entender através de teses e argumentos de profissionais da área das ciências biológicas quais são as características físicas dos transgêneros e suas semelhanças ou diferenças em relação às mulheres. Após isso, caso conclua-se pela constitucionalidade da referida inserção apontar-se-á as razões para tal entendimento e caso conclua-se pela inconstitucionalidade desta, apontar-se-á, além das razões da referida conclusão, uma possível solução para a problemática considerando o direito de todos à prática desportiva. Essa análise basear-se-á em fundamentos fisiológicos, históricos, filosóficos, legais e principiológicos, buscando diferentes correntes interpretativas a fim de se tirar uma conclusão sobre qual deve ser adotada para a presente incógnita.

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